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Notícia · há 14 horas
Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento aos embargos de divergência de uma consumidora e definiu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por...
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Notícia · há 4 dias
Dicas para advogados desenvolverem a habilidade oratória

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Você certamente deve saber que a oratória é uma habilidade muito apreciada em advogados. Ela é bastante importante no dia a dia da profissão e é aplicada em diversas ocasiões, mas é imprescindível...
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Notícia · há 4 dias
10 dicas cientificamente comprovadas para melhorar seus estudos

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Muitos têm a distorcida visão de que se dedicarem mais aos estudos irão aprender mais. Porém, não é bem assim: pesquisas já comprovaram que estudar em excesso é prejudicial tanto para sua saúde...
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Notícia · há 5 dias
Dicas Práticas de como se comportar em uma Audiência

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Um dos maiores desafios para os jovens advogados é saber se comportar em sua primeira audiência. Esse momento pode ser um pouco intimidador para os recém-formados, já que uma boa atuação pode ser...
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Notícia · há 5 dias
O que é necessário para ser um bom profissional?

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O diferencial de uma empresa são seus funcionários. Se estão bem capacitados, prontos para atuar e fechar negócios, desenvolvidos e alinhados com os objetivos da empresa, a chance de sucesso e...
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Notícia · há 6 dias
Dispensa do advogado deve estar expressamente prevista em lei, diz STF

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A regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado. O entendimento foi fixado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi...
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Notícia · há 6 dias
Projeto de Lei 4075/19 impede que STF tipifique condutas ou crie tipos penais

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O Projeto de Lei 4075/19 veda a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de...
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Notícia · há 8 dias
Comissão de Seguridade Social aprova restrições para liberdade de agressor a mulher

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que o agressor que tiver a prisão preventiva revogada só...
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Notícia · há 11 dias
Plenário do STF forma maioria para declarar responsabilidade objetiva por danos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (4/9), para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de...
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Notícia · há 11 dias
5 excelentes aplicativos para advogados gerenciarem suas atividades diárias

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No ambiente jurídico, é essencial se manter organizado para conseguir cumprir prazos e desenvolver adequadamente certas tarefas repetitivas, bastante comuns a escritórios. Por conta disso, muitos...
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