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Notícia · há 3 dias

Câmara aprova projeto que acaba com “saidinhas” temporárias de presos; entidades criticam

Câmara aprova projeto que acaba com “saidinhas” temporárias de presos; entidades criticam

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98...

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Notícia · há 6 dias

Controvérsias Jurídicas: Validade das provas contra o anestesista estuprador

Controvérsias Jurídicas: Validade das provas contra o anestesista estuprador

O rapto das Sabinas, narrado por Lívio e Plutarco, remonta à primeira geração de homens romanos que teriam raptado meninas de aldeias próximas para servirem de objeto sexual. Tal episódio inspirou a...

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Notícia · há 7 dias

Falha técnica em videoconferência gera nulidade de audiência

Falha técnica em videoconferência gera nulidade de audiência

Falhas técnicas em videoconferência podem gerar prejuízo na coleta de depoimento durante a audiência. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou,...

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Notícia · há 10 dias

Hoje advogado, Ruy Cabeção lista títulos de futebol no currículo e viraliza

Hoje advogado, Ruy Cabeção lista títulos de futebol no currículo e viraliza

Foram 16 anos como jogador profissional de futebol, com passagens vitoriosas por gigantes do Brasil. Longe dos gramados desde 2015, Ruy Cabeção trabalha como advogado há dois anos. E o currículo do...

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Notícia · há 11 dias

Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas

Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas

O Projeto de Lei 1298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A...

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Notícia · há 13 dias

Delegado paga fiança para idoso com deficiência

Delegado paga fiança para idoso com deficiência

Um delegado da Polícia Civil da Paraíba decidiu pagar, do próprio bolso, a fiança de um idoso de 61 anos, com deficiência, que havia sido preso pela Polícia Militar com uma espingarda artesanal e...

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Notícia · há 19 dias

Dever filial: decisão judicial obriga filhos a pagarem pensão mensal para garantir sustento de mãe idosa e doente

Dever filial: decisão judicial obriga filhos a pagarem pensão mensal para garantir sustento de mãe idosa e doente

O juiz Lionardo José de Oliveira, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, proferiu decisão para obrigar sete filhos a pagarem pensão mensal à mãe idosa e viúva. Eles são todos maiores de idade e...

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Notícia · há 27 dias

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que limita penhora em ações trabalhistas

CCJ da Câmara aprova projeto de lei que limita penhora em ações trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/7) um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer um limite para a penhora sobre o faturamento de...

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Notícia · mês passado

Mulher vítima de violência doméstica será indenizada em dano moral

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Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que rejeitou,...

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Notícia · mês passado

Pai acusa TikTok de burlar o ECA

Tramita na Justiça de São Paulo ação de um pai que acusa a rede social TikTok de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA por supostamente expor menores de idade a vídeos com conteúdos...

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