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Notícia · há 17 dias

Desembargador do TJ/DF autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

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O magistrado explicou que a referida pontuação tem valor econômico. O desembargador relator do processo distribuído para a 8ª turma Cível do TJDFT, ao decidir pedido de urgência, determinou a penhora...

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Notícia · há 19 dias

MEI e EI são pessoas físicas para fins de gratuidade de justiça, define STJ

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a...

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Notícia · há 24 dias

Juíza homologa acordo: "parte não fará macumba no cartório"

Juíza homologa acordo: "parte não fará macumba no cartório"

Em frente ao cartório de registro, a mulher colocou alguns punhados de terras, que representavam a casa e o terreno que seu cliente queria vender. Em Caxias do Sul/RS, um acordo "peculiar" foi...

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Notícia · há 27 dias

Advogada explica o que fazer quando criminosos se passam por aposentados para conseguir empréstimos em bancos

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Atualmente vivemos em um mundo digital. O que antes era realizado presencialmente, com documentos físicos e assinatura em papel e caneta, hoje já pode ser feito através de uma ligação, um documento...

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Notícia · mês passado

Inspiração: Gari realiza sonho de se tornar advogado

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Flávio Silva de Macedo (@flaviosilva_adv), 38 anos, é um dos mais novos advogados do Rio Grande do Norte. Mas a trajetória até a conquista da tão sonhada carteira da OAB não foi fácil: antes de...

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Notícia · mês passado

Juíza com marca impressionante é homenageada por vereadores de Camboriú

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Titular da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, a juíza Karina Müller entrou no Poder Judiciário do Estado em 2008 e já passou por comarcas de cidades como Joinville e Jaraguá do Sul. Atualmente em...

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Notícia · mês passado

Só o print não serve? Como tornar capturas de telas uma prova na Justiça

Só o print não serve? Como tornar capturas de telas uma prova na Justiça

Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de...

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Notícia · mês passado

China desenvolve Promotor com IA capaz de acusar pessoas com 97% de precisão

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O Promotor com IA até agora é capaz de identificar oito crimes comuns, como fraude, jogo, direção perigosa e ‘brigas por provocação’, dizem pesquisadores. Promotores na China já usam uma ferramenta...

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Notícia · há 2 meses

OAB libera escolha do local do exame e insere três disciplinas obrigatórias

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou alterações no Exame de Ordem, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5/4). As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de...

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Notícia · há 2 meses

Gilmar anula busca contra advogada: "função deve ser respeitada"

Gilmar anula busca contra advogada: "função deve ser respeitada"

Assim afirmou o ministro Gilmar Mendes, do STF, ao conceder liminar e determinar a inutilização de busca e apreensão contra advogada realizada na operação Último Lance, que investiga a criação de...

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