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Notícia ·
há 21 horas
Como funciona o juiz de garantias pelo mundo, modelo nascido nos anos 70
O juiz de garantias, aprovado com a lei anticrime, não é uma jabuticaba do Brasil. Seu início remonta aos anos 1970, na Alemanha. A primeira experiência efetiva com a medida foi feita em Portugal, em...
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Notícia ·
há 21 horas
Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF
O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas durante a análise dos recursos extraordinário e especial pelos tribunais superiores – Supremo...
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Notícia ·
anteontem
O que você precisa saber para calcular as custas processuais
Assim como toda causa possui um valor, todo processo possui uma custa. Apesar de o acesso à Justiça ser um direito de todos os cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro, é preciso considerar que...
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anteontem
Justiça autoriza a invasão domiciliar para resgate de animais sob maus-tratos
Verão, férias, viagem! Nessa época do ano todos querem, e tem o direito, de descansar, tomar um sol e um banho de mar. Mas, proprietários de animais domésticos devem se preocupar com o que deixam...
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Notícia ·
há 3 dias
Juiz ataca lei contra abuso e cita Raul Seixas ao determinar prisão domiciliar
O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG), determinou prisão domiciliar para o advogado Igor Ben Hur Reis e Souza, nos moldes do artigo 7º, V, da lei...
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Notícia ·
há 3 dias
Conheça 5 aplicativos para advogados gerenciarem suas atividades diárias
No ambiente jurídico, é essencial se manter organizado para conseguir cumprir prazos e desenvolver adequadamente certas tarefas repetitivas, bastante comuns a escritórios. Por conta disso, muitos...
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Notícia ·
há 4 dias
Rapper e juiz criam projeto social para empregar jovens abrigados
O projeto Trampo justo busca promover a inclusão de jovens que vivem em situação de acolhimento no mercado de trabalho, preparando-os para entrevistas de emprego e o ambiente empresarial. O projeto é...
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Notícia ·
há 4 dias
Carreiras no Direito: conheça as áreas promissoras para os recém-formados
Os recém-formados no curso de Direito encontram atualmente variadas oportunidades de trabalho no mercado nacional. Além dos setores mais tradicionais, como o civil e o criminal, existem novos...
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Notícia ·
há 5 dias
Após lei de abuso de autoridade entrar em vigor, Polícia Civil para de divulgar nomes e fotos de presos no Paraná
A Polícia Civil do Paraná deixou de divulgar nomes e fotos de suspeitos após a entrada em vigor da lei de abuso de autoridade . A nova recomendação foi confirmada pela polícia nesta sexta-feira (10)....
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Notícia ·
há 5 dias
Limite de emissão sonora de templos pode ser regulamentado pelo Congresso
Igrejas e templos religiosos podem ter um limite de propagação sonora estabelecido por lei federal. Atualmente, muitos estados e municípios já limitaram o volume máximo durante cultos, missas e...
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