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anteontem
TRF4: Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (1/4) o pedido para restabelecer a fruição dos prazos processuais de uma ação de indenização da União a um cidadão português. Segundo a...
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anteontem
Justiça proíbe que empresas de telecomunicações cortem serviços por falta de pagamento
A Juíza de Direito Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, proibiu que os serviços de telefonia móvel e internet na modalidade pós pago sejam interrompidos por falta de...
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há 3 dias
Negado pedido de inquilina que buscava revisão do valor de aluguel por conta da pandemia
A juíza Mônica Fracari, da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, indeferiu pedido de tutela de urgência formulado por inquilina que pretende revisar valores do aluguel de sala comercial. A autora da...
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há 3 dias
Desembargador minimiza coronavírus e diz que tráfico é tratado com "leniência"
Ainda que haja decisão anterior determinando que um dependente químico seja internado e que o próprio Ministério Público tenha recomendado a internação, isso não é o suficiente para que o réu tenha...
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há 5 dias
Negado pedido de mãe que queria fazer turismo com filho no exterior em plena pandemia
O juiz Iolmar Alves Baltazar, da 1ª Vara de Balneário Piçarras, no litoral norte de Santa Catarina, negou o pedido de uma mãe que pretendia levar seu filho pequeno para um passeio "de não mais de 30...
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há 5 dias
Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública
O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade...
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há 6 dias
Juiz cria perfil em rede social para facilitar contato com advogados, defensores e promotores
Para facilitar o contato de advogados, promotores de justiça, defensores públicos e jurisdicionados com a 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambientais de Trindade, o titular da...
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há 6 dias
Congresso e Bolsonaro têm até amanhã para decidir uso do fundo eleitoral contra coronavírus
A juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do RJ, deferiu liminar para determinar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidam...
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há 7 dias
Juíza barra demissão em massa durante Covid-19 e manda reintegrar trabalhadores
É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa "para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar...
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há 7 dias
Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-Sars-2) ou que tenha tido contato com pessoa...
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