Comissão aprova projeto que busca proteção dos filhos em caso de separação litigiosa

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4360/19, que obriga os casais com filhos em processo de separação litigiosa a participar de oficinas de parentalidade.

Programa oferecido pelos tribunais de Justiça dos estados, as oficinas buscam fortalecer os vínculos afetivos e orientar pais e filhos sobre as consequências da separação na vida familiar.

“O projeto auxilia os pais a protegerem seus filhos dos efeitos danosos da separação, reduzindo traumas decorrentes das mudanças das relações familiares, mediante a obrigatoriedade de frequência no programa”, disse a relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

A proposta, que altera o Código Civil, foi apresentada pela deputada Marília Arraes. Pelo texto, o comparecimento à oficina de parentalidade poderá ser determinado pelo juiz, de ofício, ou a pedido do Ministério Público, do Conselho Tutelar ou da Defensoria Pública. Este último órgão foi incluído no texto pela relatora a partir de uma emenda do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Fonte: Agência Câmara)

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