jusbrasil.com.br
22 de Agosto de 2019

OAB pede que uso do PJe não seja obrigatório para cálculos trabalhistas

ADVOGADO DIGITAL
Publicado por ADVOGADO DIGITAL
mês passado


O Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, no qual pede que a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para a apresentação de cálculos trabalhistas.

A resolução 241/19, do CSJT, instituiu a obrigatoriedade da utilização do sistema para os cálculos trabalhistas, fixando prazo de seis meses para sua adoção, além de vedar o uso de documentos em PDF ou HTML para essa finalidade.

No ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a entidade manifesta preocupação com a obrigatoriedade do uso do sistema de cálculo, que é "de alta complexidade e de difícil operacionalização".

Para a OAB, a medida sobrecarrega ainda mais o "grande esforço despendido pela advocacia" para a operação do processo eletrônico.

Conforme o Conselho Federal, os Tribunais não promovem a capacitação para o uso da ferramenta, "cujo conhecimento se restringe unicamente a servidores".

Assim, pede que a adoção da plataforma para a realização de cálculos trabalhistas seja em caráter preferencial e não obrigatório.

(Fonte: OAB Nacional)

..................................................................................................

🌐 Acesse nosso ➡️ PAINEL DE CONTROLE ⬅️

📰 Leia também:

O seu Contrato de Honorários é completo? Veja requisitos e cuidados

Zona de conforto mental: o que é e como se arriscar para além de suas fronteiras

.........................................................................................................

✔️ Mega Combo de Petições - 14 x 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário e muito mais...

✔️ Advogado Rico - O curso ensina técnicas para transformar a realidade do seu escritório, de alavancar exponencialmente a sua carteira de clientes

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)