10 dicas de ouro para aprimorar sua escrita jurídica

há 5 anos

Um papel em branco e muitas ideias na cabeça, mas aquela estranha força que impede a mão de escrever. Você, certamente, já passou por isso. Quando se trata de escrita jurídica, tudo fica ainda mais complexo. Será que falta treino? Ou de criatividade? De técnica, talvez? Seja lá qual for o motivo para tanta dificuldade, este post vai ajudar você a passar para um novo patamar de escrita jurídica.

O conteúdo deste post não substitui um bom manual de redação jurídica, mas contém estratégias simples e claras para que você possa, de imediato, começar a melhorar sua escrita na área do Direito. Escrevi esta lista de dicas da forma mais simples possível, para que seja útil a todos aqueles que estão em busca de aperfeiçoamento, ou mesmo a quem ainda está nos primeiros passos do estudo jurídico.

Sem mais delongas…

1. Saiba usar o latim

A língua latina é inseparável da terminologia jurídica. Há uma forte discussão, no mundo do Direito, sobre se deveríamos ou não utilizar termos latinos nos escritos jurídicos. Seria o seu uso necessário? Ou seria, simplesmente, um vício de linguagem, um preciosismo? O segredo é utilizar palavras ou frases latinas apenas quando tenham um conceito jurídico complexo por trás delas, combinado com a estratégia de usá-las como forma de destaque. Fora disso, é melhor não usar o latim.

Veja, por exemplo, a locução ad nutum. Ela tem um significado jurídico bem delimitado, que seria a possibilidade de que um servidor público, dependendo do tipo de cargo ocupado (normalmente um cargo de confiança), possa ser retirado desse cargo sem nenhum tipo de motivação específica, da mesma forma que uma contratação pode acontecer dessa mesma maneira. Perceba que uma simples locução já contém todo o conceito e não há nenhuma palavra ou expressão na língua portuguesa que traduza tão bem essa forma de decidir sobre a ocupação de um cargo.

Quando a intenção é a de destacar, o conceito se torna secundário, mas então é a posição da frase que importa. A melhor forma de usar o latim como forma de destaque é limitar seu uso a nomeação de subtítulos, que são as seções pelas quais são divididas um texto jurídico qualquer (petição, parecer, capítulo de livro etc.), sem precisar repetir a palavra ao longo do conteúdo de seção. Por exemplo:

PACTA SUNT SERVANDA

O RÉU PARECE ESTAR FUGINDO AO PRINCÍPIO DE BOA-FÉ CONTRATUAL E ETC. ETC. ETC.

2. Escreva à mão

Se você leva a sério a intenção de melhorar a sua escrita jurídica — e é claro que leva a sério, caso contrário não estaria lendo este post! — você deve praticar muito escrevendo “de próprio punho”.

Escrever no teclado do computador não ajuda muito na hora de fazer o cérebro aprender coisas novas. Você sabia que o desenvolvimento cerebral pode ser prejudicado se a pessoa não escrever à mão?Pesquise sobre isso e descubra por si mesmo. Verá que há bastante ciência por trás disso. Um dos maiores divulgadores dessa constatação, no Brasil, é o famoso Professor Pierluigi Piazzi (“Prof. Pier”), autor do livro “Aprendendo Inteligência. Manual de Instruções do Cérebro Para Estudantes em Geral – Volume 1” (link afiliado), entre vários outros títulos sobre inteligência.

Uma dica extra é manter um caderno de anotações. Assim, o exercício da escrita à mão pode ser tornar mais prazeroso e os avanços vão aparecendo conforme o caderno vai sendo “recheado”.

3. Mantenha um glossário pessoal

Essa inspiração surgiu com a leitura de “Study is hard work” (link afiliado) de William H. Armstrong. A ideia parece simples, mas há uma profundidade que só se compreende fazendo.

Sempre que encontrar um termo diferente ou que, pelo menos, pareça bastante importante para a compreensão de alguma coisa, inclua-o em seu glossário pessoal (pode ser um caderno dedicado especificamente para isso) e inclua, resumidamente, os seus possíveis significados. Lembre-se de que não se trata de colocar apenas significados simples encontrados em dicionários comuns. A tarefa somente se torna produtiva se você buscar a aplicação da palavra ao Direito, o que faz a construção do glossário ficar mais complexa.

Com essa dica, seu vocabulário vai crescer e, naturalmente, sua escrita jurídica se tornará mais refinada com o tempo.

4. Aprenda a iniciar e a concluir

O parágrafo mais importante na escrita jurídica é o primeiro. E o segundo mais importante é o último. Por mais que você se esforce em construir grandes descrições e argumentos, os parágrafos que iniciam e terminam um texto são aqueles aos quais os leitores, em geral, darão mais atenção — e, possivelmente, serão os que mais influência causarão neles.

Quando falamos de parágrafos iniciais e finais, evidentemente estamos nos referindo ao conteúdo principal de um texto. Numa petição inicial, por exemplo, sempre temos elementos anteriores ao conteúdo principal, como, por exemplo, os dados pessoais das partes de um processo (ou seja, a qualificação dessas partes). E, ao final, pode haver a lista de requerimentos feitos ao juiz. Toda a argumentação fica, na verdade, enclausurada entre esses elementos formais iniciais e finais.

Dicas para iniciar e para concluir:

O parágrafo inicial: deve conter tudo o que for mais importante em relação ao conteúdo sem, com isso, estender muito o seu tamanho. O primeiro parágrafo é para ser direto, é o “spoiler” do conjunto. Ou seja, não tente segurar nenhuma informação para fazer surpresa no final — isso funciona melhor para textos de Sociologia, Psicologia ou Filosofia. Se há conclusões, contradições ou “poréns”, diga tudo logo no início, pois trata-se, normalmente, de um texto argumentativo. Assim, o leitor se colocará, desde logo, numa postura curiosa a respeito de como você vai desenvolver o conteúdo para embasar o que você afirmou.

O parágrafo final: deve conter um resumo rápido e pontual dos argumentos. Deve ser propositalmente repetitivo, embora de maneira simplificada. Também deve ter seu tamanho limitado, para não desestimular o leitor. Os leitores apressados costumam correr até o final para ver a conclusão. Faça isso valer a pena, apresentando um apanhado geral de todo o conteúdo e deixando o leitor feliz e… convencido.

5. Escreva tudo do zero

Como escrever um texto de mil páginas? Palavra por palavra. Eis uma boa paráfrase do que Lao-Tsé dizia: “Uma viagem de mil milhas começa com um único passo.” Não há outra forma melhor de aprender a escrita jurídica. Não use modelos como meio de suprir o seu trabalho intelectual. Os modelos devem ser usados como material de referência, ou checklists para posterior conferência.

Tenha coragem: escreva tudo do zero, esforçando-se pelo caminho da escrita e prestando atenção a cada passo. Somente assim você desenvolverá a noção de estrutura textual. E, no Direito, as coisas precisam ser organizadas, os textos realmente necessitam de estrutura, para que as ideias sejam bem compreendidas e concatenadas.

E, o melhor de tudo, é que no final você terá modelos criados por você mesmo!

6. Aprenda pontuação

Esta é uma das artes mais difíceis. Pontuar corretamente não é para qualquer um. Se você analisar os textos do meu blog, vai encontrar muitos problemas de pontuação. Mais de dez anos escrevendo posts por aqui, e ainda me considero um aprendiz no Caminho da Pontuação.

Uma coisa é certa: saber pontuar é essencial. E um dos sinais de pontuação mais importantes é a vírgula. Há muito material na Internet sobre o assunto. Recomendo um vídeo publicado em duas partes, intitulado “Uso da Vírgula” (do canal Agora Aprendo). Assista a seguir a primeira parte:

7. Aprenda a destacar

Com “destacar” quero dizer: tornar mais visível as partes mais importantes do seu texto. Para isso, são necessários dois passos:

Passo 1 — Redigir de forma especial aquilo que deseja destacar. É necessário que as partes a serem destacadas sejam poucas e sejam escritas especialmente para serem destacadas, constituindo frases completas, com a totalidade da ideia que se quer passar. Não caia na tentação de destacar palavras isoladas, esperando que isso leve o leitor a prestar mais atenção nas palavras que estão em volta. Faça diferente: destaque belos blocos de texto que digam aquilo que você entende que o leitor mais deva saber. Aproveite e use palavras chamativas, para que o leitor pare, leia e pense.

Por exemplo, eu poderia concluir o item anterior (sobre pontuação), acrescentando um parágrafo destacado no seguinte formato:

SE É PARA ESCOLHER UM SINAL IMPORTANTE PARA APRENDER HOJE, ENTÃO QUE SEJA ESCOLHIDA A VÍRGULA.

Passo 2 — Destacar com elegância. Não use letras em caixa alta (maiúsculas) na frase toda, nem use pontos de exclamação ou interrogação. É comum encontrar essas formas em textos jurídicos (em especial petições), mas pessoalmente considero esse hábito um tanto “desesperado” e pouco elegante. Falar com autoridade sobre determinado assunto dispensa certos floreios. Portanto, o destaque deve se limitar a duas técnicas combinadas: separar o trecho a ser destacado (para ser um parágrafo autônomo) e colocá-lo em negrito. Uma técnica adicional é aumentar o tamanho da fonte para o trecho destacado, mas apenas em 2 ou 3 pontos no máximo, sem exagero.

8. Abrevie as referências

Referências doutrinárias ou legais são essenciais. Se a formatação do seu texto não possui normas pré-estabelecidas pelos editores (de uma revista, por exemplo), então jogue as referências completas para notas de rodapé, abreviando-as ao máximo no corpo do texto.

Compare:

EXEMPLO 1:

A) IGUALDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE HOMENS E MULHERES, COMO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INICIO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;

B) IGUALDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE HOMENS E MULHERES (ART. 5º, I, CF88).

EXEMPLO 2:

A) FAZER DIREITO VALE A PENA (GUSTAVO D’ANDREA, O QUE ESPERAR DA FACULDADE DE DIREITO, 2015);

B) FAZER DIREITO VALE A PENA (D’ANDREA, 2015).

9. Escreva de forma afirmativa

Pense no seu texto como uma flecha. E o seu leitor é o alvo. Existem muitas formas de escrever, muitos estilos literários que poderiam atrair o senso artístico do escritor jurídico. Lirismo, suspense, romance romano antigo… Ah, quantas possibilidades! A arte é sempre bem-vinda, evidentemente. Mas, para uma escrita jurídica eficaz, prefira escrever de forma afirmativa.

A postura afirmativa de escrita não tem muito segredo: basta afirmar. Por exemplo:

A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA.

Nada mais simples e preciso. Vai direto ao ponto e já diz tudo.

10. Divida os ovos em várias cestas

É uma forma de dizer: não faça um texto jurídico baseado em um só argumento. Procure, se possível, abordar três argumentos, no mínimo. Em alguns casos, pode ser difícil encontrar mais do que um só argumento para determinada defesa de ideias. Mas, preste atenção, pois, muitas vezes, um único argumento pode ser divido em vários.

Essa dica é essencial, tendo em vista que, no Brasil, as leis sofrem para ter o valor que merecem. Estudantes de Direito e juristas iniciantes geralmente fixam seus principais argumentos no texto literal da legislação. No Brasil, isso é algo arriscado de se fazer, especialmente por termos um Judiciário imprevisível e muitas opiniões conflitantes em qualquer meio de discussão jurídica. Portanto, aprofunde para além da legislação, mas sem se esquecer dela!

(Fonte: Blog Gustavo D'Andrea )

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