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16 de Julho de 2019

Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada

ADVOGADO DIGITAL
Publicado por ADVOGADO DIGITAL
há 8 meses



"Direito é bom senso. Há bom senso em peças gigantescas, em um momento em que o Judiciário está assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora nos julgamentos? Evidente que não!"

A afirmação é do desembargador Luiz Fernando Boller em decisão de sua relatoria na 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC. O colegiado manteve sentença que determinou a um advogado a emenda de petição inicial vinculada a ação de revisão de contrato bancário, de forma a reduzir a peça de 40 para, no máximo, 10 laudas.

O recorrente alegou que tal restrição desrespeita a liberdade profissional do advogado. A câmara entendeu por conhecer do recurso, mas negou-lhe provimento.

Para o desembargador, a redução da petição inicial, desde que mantido o adequado entroncamento dos argumentos jurídicos voltados para a concretização do pleito, não causa óbice ao exercício da jurisdição.

O magistrado ainda alertou que uma peça enxuta tem mais chance de ser acatada.

"Uma peça enxuta, clara e bem fundamentada é lida e tem chance de ser acatada. Já outra, com 20, 35 ou 50 folhas, provavelmente não. (...) Em verdade, petições e arrazoados começaram a se complicar com a introdução da informática no mundo forense. O 'copia e cola' estimulou longas manifestações. Além disto, as discussões abstratas dos cursos de mestrado trouxeram aos Tribunais pátrios o hábito de alongar-se nas considerações."

Certo de que o princípio da celeridade processual deve se concretizar – o que, na opinião do magistrado, se materializa, dentre outras formas, na proposição de embates mais sintéticos –, o desembargador manteve a sentença, que considerou apontar para os "novos parâmetros norteadores da hodierna prestação jurisdicional".

"Não há artigo explícito no CPC sobre a delimitação do tamanho. E na ausência de norma, o juiz não está obrigado a receber uma inicial com o tamanho de um livro, pois o julgador tem o dever de velar pela rápida solução do litígio (CPC, artigo. 125, II)."

A decisão foi unânime.

(Fonte: Migalhas)

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120 Comentários

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Entendo que na petição, deve conter o necessário para que seja entendido a pretenção do requerente, e de facil conhecimento das alegações do requerido.

Não precisa demonstrar na peça tantos julgados, decisões de tribunais, e tão pouco conhecimento de autores diversos, pois hoje com a informática quem desejar é só ler na tela do seu computador.

Vamos mudar, devemos ser práticos e rápidos para solucionar a necessidade da parte.

Um forte abraço. continuar lendo

Uma certa ocasião relatei esse seu mesmo pensamento a um advogado muito renomado aqui em SP, ficou tão nervoso com minha observação que quase me atirou pela janela do segundo andar do prédio. continuar lendo

Exato. O profissional deve preocupar-se em satisfazer os anseios dos clientes junto ao Poder Judiciário utilizando para tanto os meios mais eficientes e eficazes disponíveis, a começar pela petição inicial.
O mais importante não é demonstrar para o Juiz ou o Tribunal que se é conhecedor de doutrinas e etc. Isso cabe ao STF, STJ, aos ministros desses Tribunais escreverem decisões imensas, não a advogados que devem pautar seu trabalho visando chegar aos resultados da maneira mais rápida possível. continuar lendo

Obrigado, desculpe colocações desconsertadas
ABS
Lucca continuar lendo

Pratico a ideia de que uma petição com um texto conciso, torna menos maçante e dispendioso a análise de quem julga a questão.

Porém, existem matérias que por mais que se esforce, o profissional advogado não conseguirá jamais a redução a dez laudas!

A petição de um advogado não é uma redação de vestibular, com limitações de quantidade de linhas e parágrafos!

A Constituição Federal salvaguarda a ampla defesa e o contraditório. Ao intimar o colega para emendar uma inicial para redução de laudas, além do irracional prejuízo de se paralisar o processo, evidencia um cerceamento de defesa por parte do juízo, ao impor limites para o debate e a controvérsia... continuar lendo

Doutor, sem dúvida que não há que reduzir a peça para ceder aos caprichos do judiciário
somente o profissional de direito deve saber o que é relevante para a peça
e mais, considero um absurdo utilizar como parâmetro o número de laudas como requisito para uma decisão favorável ao cliente.
Mais absurdo ainda é o advogado concordar que seja limitado em seu trabalho. continuar lendo

Penso que o leitor Coqueiro tenha razão, sobretudo porque, de fato, há casos em que não é possível ser sucinto. Logo, limitação a 10 laudas, nesse caso, decerto gerará cerceio de defesa, em clara vulneração à Lei Maior.
É o que eu acho! continuar lendo

Nas minhas peças nunca passei de 10 folhas escritas, fonte 12 arial e espaçamento entre linha de 1,5. Agindo dessa forma, sendo claro e sucinto, ajudo a quem vai ler. Jurisprudência colaciono uma ou duas por cada assunto, e sempre grifando o que realmente interessa nela. Temos que pensar no próximo, eu não gostaria de ter que ler uma petição de 20 folhas quando na verdade apenas 5 são úteis ao caso. continuar lendo

O dia que vc escrever uma peça de 50 laudas qualquer um, seus colegas, juízes, promotores, funcionários etc saberão que foi por um bom motivo e a analisarão com a maior acuidade. Esse valor vc conquistou com o seu bom senso. continuar lendo

Com a devida vênia, as palavras do eminente Desembargador teriam valia se os Magistrados realmente lessem o Processo, ato/fato esse que inocorre, o que não acontecia há 43 anos atrás.
Exemplo real? Tive, há pouco tempo, uma Ação versando postulando redução de aumento abusivo de mensalidade de Plano/Seguro Saúde, de cerca de 100%, imposto a uma pessoa com mais de 62 anos de idade e a liminar requerida foi indeferida sob as alegações de que "pela cédula de identidade e pelos boletos de pagamento (anterior e posterior ao ilícito abusivo aumento) não dava para saber ser o (a) postulante tinha mais de 62 anos e se o citado ilegal aumento foi abusivo).
De duas uma: ou o (a) Magistrado (a) não leu, ou tem dislexia, para dizer o mínimo.
Fernando continuar lendo

Ele não leu. continuar lendo

Concordo com o nobre colega também já passei por situação semelhante,
tive o cuidado de pontuar na prova o que deveria ser visto, de uma forma que até uma criança veria, e mesmo assim a sentença não foi reformada o que causou um prejuízo ao meu cliente,
e mais por se tratar de provas não foi admitido o recurso especial - isso porque é sumulado -
enfim, os prejuízos são grandes aos jurisdicionados.
Então, acredito e tenho certeza que não é o número de laudas que atrapalha o judiciário, mas sim muitas vezes a terceirização do ato de julgar para o assistente, que nem sempre tão zeloso copia e cola decisões.
Posso citar outras decisões que versaram sobre outro pedido que não o da inicial e veja o pedido é composto de poucas linhas.
Enfim.... continuar lendo

Ou a documentação estava ilegível. Vou lhe dar um exemplo. Em 1979 foi criada a 1a JCJ de Divinopolis-MG que à época tinha 80mil habitantes. Em 1992 foi criada a segunda quando o número de ações era 4 vezes maior do que quando foi criada a 1a. Isso aconteceu em um período de 13 anos. Estamos no limiar de 2019, portanto a 27 anos da criação da 2a. A cidade tem 250mil habitantes e o número e complexidade das ações cresceu exponencialmente. E nenhuma foi criada nesse período de 27 anos. E em cada Vara (antigas JCJ) sempre houve e há um juiz apenas. Houve redução drástica de funcionários. Importante lembrar que a criação de varas, cargos para juiz e funcionarios dependem de lei específica. Logo vc já entendeu que juízes e funcionários nada podem fazer a não ser relatar a situação que todos já sabem pelas estatísticas.
Deu para perceber o volume de trabalho do primeiro juiz é o volume hoje?
Então agora vc entende a diferença entre hoje e 43 anos atrás.
Vc pode escolher colaborar com o seu cliente e com o órgão que vai analisar seus pedidos e documentação e pide também sugerir mudanças que melhorem o quadro. Afinal a advocacia não é essencial à administração da Justiça?
Grande abraço. continuar lendo