Manual do jovem advogado - Passo a passo de como desenvolver a carreira

ME FORMEI! E AGORA?

Após finalizar o curso de direito, essa é a principal dúvida da maioria esmagadora dos advogados iniciantes. Suas mentes borbulham com perguntas do gênero: quais são as opções? O que eu posso oferecer para o mercado? Qual segmento devo escolher? Como adquirir experiência e contatos? Como conquistar clientes? Como regularizar a profissão e gerenciar o escritório?

Não se desespere! É normal se sentir com dúvidas de como planejar o início do negócio. Poucos advogados planejam como será a estrutura de seus escritórios de advocacia. Tanto para abrir um novo negócio quanto para reestruturar um já existente, é necessário estabelecer uma lógica de funcionamento, sendo extremamente relevante considerar pontos como: a estruturação do negócio, foco no atendimento, a análise da demanda, a busca por soluções de problemas específicos, os recursos disponíveis, os produtos a serem oferecidos e os mecanismos utilizados para ter visibilidade e alcance de um determinado público e estabelecer parcerias.

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QUAL SERIA A MELHOR OPÇÃO PARA ESTRUTURAR O NEGÓCIO? SER AUTÔNOMO, TER SOCIEDADE UNIPESSOAL, TRABALHAR COMO EMPREGADO, OU TER SOCIEDADE DE ADVOGADOS?

É muito comum os advogados fazerem esses tipos de questionamentos, porém, é importante salientar: quando for escolher o método de atuação que você pretenderá seguir de agora em diante, a recomendação é que você faça essa escolha baseada no seu perfil pessoal.

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VEJAMOS AS PRINCIPAIS DÚVIDAS E OPÇÕES:

O ADVOGADO PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

A resposta para essa indagação é sim, pode fazer a opção e os prazos são iguais aos das demais empresas, ou seja: em até 180 dias a partir da data da constituição junto à OAB, ou em até 30 dias após a liberação do cadastro da Prefeitura do município onde está sediado o escritório. Também é possível optar pelo Simples Nacional no mês de janeiro de cada ano. As empresas de serviços advocatícios se enquadram no Anexo IV do Simples Nacional. A tabela é esta abaixo e não contempla apenas a cota patronal do INSS:

QUAIS SÃO AS ETAPAS DE ABERTURA DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS?

Para abrir um CNPJ, seja como Sociedade pura ou Sociedade Individual de Advocacia, é necessário cadastrar a nova Pessoa Jurídica nos seguintes órgãos:

• OAB: registro do Contrato Social ou Ato Constitutivo e pagamento da anuidade, se for o caso;
• Receita Federal: processo eletrônico para solicitação do CNPJ, que é feito pelo REDESIM;
• Prefeitura Municipal: autorização para emissão de notas fiscais e obtenção do alvará de localização e funcionamento, se for o caso;
• Previdência Social e Caixa Econômica Federal: com a entrega da GFIP digitalmente, devidamente preenchida, a empresa fica corretamente cadastrada nestes órgãos públicos, evitando assim que, quando forem efetuados recolhimentos de encargos de funcionários do escritório, futuramente, ou até mesmo o INSS dos sócios, não sejam perdidos os recolhimentos, gerando retrabalhos desnecessários. Além disso, com estas informações em dia a obtenção de Certidões Negativas de Débitos será muito mais fácil.

REGISTREI O CONTRATO SOCIAL NA OAB E AGORA PRECISO PEDIR O CNPJ E A INSCRIÇÃO MUNICIPAL. COMO FAZER?

Como é necessário preencher uma série de informações e códigos no REDESIM (conforme pergunta 2) que, estando errado, poderão impedir o enquadramento da empresa no Simples Nacional, por exemplo, é aconselhável que o profissional procure um confiável e recomendado escritório de contabilidade para advogados, evitando erros e problemas futuros.

Depois de feito o processo eletrônico na Receita Federal, precisará acompanhar o processo, obter o DBE (Documento Básico de Entrada) do CNPJ, assinar, reconhecer firma em cartório e levar, juntamente com a cópia autenticada do Contrato Social ou Ato Constitutivo da Sociedade, até a Agência ou Delegacia da Receita Federal da sua jurisdição. Em geral a liberação do CNPJ acontece em até 24 horas a partir da protocolização destes documentos. Depois de obter o CNPJ é hora de cadastrar a empresa na Prefeitura Municipal. Cada Prefeitura tem um procedimento próprio e em algumas já é possível fazer boa parte dos trâmites pela Internet.

SOCIEDADE DE ADVOGADOS NÃO PODE UTILIZAR NOME FANTASIA?

Não pode, conforme Artigo 16 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Vejamos o que está escrito:

“Art. 16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de Advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como Advogado ou totalmente proibida de advogar.”

QUE CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS) DEVE SER UTILIZADO PARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS?

Deve ser utilizado o CNAE 6911-7/01, cuja descrição é “Serviços advocatícios” e também compreende as seguintes atividades:

• Representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, realizada por Advogado ou sob sua supervisão, tais como: aconselhamento e representação em ações civis, aconselhamento e representação em ações criminais, aconselhamento e representação em ações administrativas, aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais;
• Assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como: estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades, contratos, inventários, etc.

COMPENSA MAIS SER PESSOA JURÍDICA OU TRABALHAR COMO AUTÔNOMO?

Para mostrar se algo é viável ou não, nada melhor que cálculos, não é? Então vamos ver na prática: um Advogado que ganhe R$ 4.000,00 por mês, pagaria os encargos desta forma:

• Como empregado: R$ 705,00;
• Como Pessoa Jurídica: R$ 680,00;
• Como Autônomo: R$ 1.060,00.

Podemos dizer que todo Advogado que receba R$ 4.000,00 ou mais por mês compensa se tornar uma Pessoa Jurídica. Além disso, dentro desta forma de tributação é possível efetuar a distribuição de lucros que, em casos de faturamentos superiores a R$ 10.000,00, torna-se um benefício fiscal importante. Previsto na Resolução CGSN nº 94 de 2011, que regulamentou a Lei Complementar nº 123 de 2006, em seu Artigo 131 é possível notar que a distribuição de lucros pode ser feita inclusive em valor superior à presunção de lucro quando houver escrituração contábil, que é um atributo exclusivo do Contador.

7- O QUE É UMA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA? ELA PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

A SIA (Sociedade Individual de Advocacia), como também é chamada, foi criada pela Lei nº 13.247/2016, que alterou o Artigo 15 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). É um tipo de empresa que pode ser formada por um único advogado. Um grande benefício deste tipo de Sociedade é que não paga anuidade da Pessoa Jurídica. A questão da opção pelo Simples Nacional ficou duvidosa de início, já que o Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 diz:

“… serão consideradas ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.”

Mas o Artigo 2º da Resolução CGSN nº 94/2011, que regulamentou a mencionada Lei Complementar, dispunha assim:

“… considera-se microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, e a sociedade de advogados registrada na forma do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.”

No entanto, após a OAB solicitar a tutela antecipada na 5º Vara Federal, onde a MM. Juíza, Dra. Diana Maria Wanderlei da Silva, proferiu sentença em favor dos Doutores Advogados, conforme processo nº 0005447-27.2016.4.01.3400 daquela vara. Portanto, pode optar pelo Simples Nacional e tributar a empresa pelo Anexo IV.

Baseado em todos os esclarecimentos que mencionamos acima, se ainda restarem dúvidas, sugerimos que o advogado procure a OAB de sua região, além de um contador de confiança para ajudá-lo e orientá-lo na melhor decisão a ser tomada.

QUANTO DEVO COBRAR PELOS MEUS SERVIÇOS?

Essa é uma questão que incomoda muitos jovens advogados. Para que você possa saber o quanto deve cobrar pelos seus serviços, é importante levar alguns fatores em consideração:

• Qual é a complexidade do trabalho;

• Quanto tempo você levará para fazer;

• Onde é o local que você deverá frequentar;

• A relevância do trabalho.

Além da tabela de honorários que é anualmente oferecida pela OAB da sua região, existem outras formas de precificação, como por exemplo: pegue o valor de referência do salário mensal de um juiz, defensor público ou outro profissional do judiciário que você queira se basear, divida o valor por 30 dias e depois divida por 24 horas do dia e verá quanto poderia valer sua hora ou dia de labuta. Vejamos: R$ 20.000,00 / 30 / 24 = R$ 27,77 valerá sua hora e R$ 667,00 valerá seu dia de trabalho.

TRABALHE MUITO BEM OS SEUS CLIENTES!

Um bom trabalho de Networking não é somente necessário para um advogado que quer crescer na carreira, mas também para um profissional que tem interesse em se manter no mercado.

O que vai segurar o seu escritório, ou a sua presença em um escritório é a carteira de clientes que você conseguiu fidelizar ao longo dos anos. Um advogado que se preze, é considerado pelo seu cliente como parte da família. Você será responsável por todas as condições legais que envolvem a vida do seu cliente, ou seja, é necessário que ele tenha confiança no seu serviço para que isso aconteça.

Se baseando nessa analogia, nós podemos concluir que: um advogado não é um profissional descartável, muito menos fácil de ser trocado, afinal, envolve toda uma confiança por trás do serviço prestado.

Portanto, para sobreviver no ramo, você terá que conquistar à sua carteira de clients, inicialmente, será um trabalho árduo e complexo, mas, a partir do momento que você tiver uma base sólida de clientes, certamente poderá respirar mais aliviado pois você estará estável por um tempo graças a todo o trabalho de Networking que você fez com os seus clientes buscando fideliza-los.

COMO CONQUISTAR NOVOS CLIENTES?

Como empreendedor ou como empregado, é muito importante saber como conquistar novos clientes, afinal, o tamanho da sua carteira de clientes e o peso que ela tem se tratando de fidelidade, é justamente o que vai proporcionar a você uma carreira tranquila como advogado, sem grandes conturbações ou dificuldades financeiras.

Existem diversos métodos que você pode seguir que no caso, vão depender da sua criatividade, porém, eu gostaria de fornecer destaque para um em especial, que no caso seria a internet.

Existem diversas ferramentas on-line que você pode utilizar visando divulgar os seus serviços como advogado. O Facebook Ads é muito conhecido pela sua eficácia e capacidade de fornecer a você opções de segmentação de público-alvo visando alcançar apenas clientes interessados naquilo que você anuncia.

Vale a pena pesquisar sobre ferramentas e plataformas on-line que estão disponíveis para otimizar o seu tráfego de público, seja em uma Fan Page ou em um site pessoal.

CARREIRAS JURÍDICAS QUE ATUALMENTE MERECEM MAIOR ATENÇÃO

Agora, vou passar para vocês algumas dicas de carreiras que certamente ganharam destaque ultimamente.

• Sócio/gerente de contencioso cível: nessa profissão, você atuaria diretamente com processos jurídicos, resolvendo questões legais já em esfera judicial ou arbitral. O motivo pelo qual se encontra em alta esse ano é: devido a retração da economia, podemos notar um aumento de conflitos e de cobranças, o que resulta em um maior número de processos judiciais na esfera cível.

• Advogado Eleitoral: esse profissional é o responsável por preparar a campanha para garantir que todos os seus atos estejam em conformidades com o que é exigido pela lei. Devido a todas as complicações no cenário político brasileiro, o Direito Eleitoral acabou se tornou uma função muito procurada não somente em ano de eleição.

• Advogado Compliance: Compliance é a área responsável pela difusão de uma cultura corporativa de cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e externas, entre outros. Em mercados como o dos Estados Unidos, a área já é bastante madura. No entanto, no Brasil, o crescimento e amadurecimento tem acontecido de forma exponencial depois da entrada em vigor da referida Lei 12.846/13 e das crescentes denúncias de corrupção dentro das empresas. Embora a área de compliance esteja em franca expansão, ainda há uma carência de profissionais qualificados para atuar nas organizações.

(Por: Kareline Staut / Fonte: Jus.com.br)

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