jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022

Duração da pensão por morte para viúva

ADVOGADO DIGITAL
Publicado por ADVOGADO DIGITAL
mês passado

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.

Para ter direito a este benefício é necessário ser dependente do falecido habilitados pela Previdência Social. Mas vale lembrar que nestes grupos de familiares é determinado por uma ordem de prioridade.

E na primeira primeiro grupo prioritário estão os cônjuges, desde que fique comprovado o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte.

Mas antes vamos falar sobre os requisitos para os cônjuges receberem a pensão por morte

Requisitos para receber pensão por morte

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

  • comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
  • demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
  • ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Duração da pensão por morte para viúvas

Cônjuge/Companheiro (a) duração de 4 meses:

  • Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
  • Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
  • Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro (a), quando o segurado completou 18 contribuições:

  • 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
  • 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
  • 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
  • 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
  • 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
  • vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Documentos para solicitar pensão por morte para viúva

  • Identidade e CPF do Requerente
  • Identidade e CPF do instituidor
  • Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
  • Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
  • Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
  • Certidão de Óbito
  • Último contracheque
  • Comprovante de Residência com CEP (Recente)
  • Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
  • Declaração de Recebimento de fonte de renda formal

Específico para Cônjuge:

  • Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão

Especifico para Companheira em união estável:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
  • Sentença de Homologação de União Estável
  • Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, § 4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

(Por: Esther Vasconcelos / Jornal Contábil)

🌐 Conheça nosso ➡️ INSTAGRAM e FACEBOOK ⬅️

📰 Veja também:

🎯 Super Kit Advogando - Os melhores modelos de petições, milhares de contratos, bônus exclusivos, 150 mil petições, o melhor do mercado!

🏅 Direito da Saúde - Acervo Completo de Petições da Saúde Atualizadas - Confira!!

💰 Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição - Petições de Trânsito 2021

Informações relacionadas

Vender iPhone sem carregador é prática de venda casada, diz juíza

Enviar Soluções, Advogado
Notíciasmês passado

Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada por Bolsonaro

Eduardo Brito, Advogado
Artigoshá 4 meses

Fui vítima do golpe do PIX, e agora?

Beatriz M. Garcia, Advogado
Notíciasmês passado

Reconhecimento de atividade rural anterior aos 12 anos de idade.

Dr Júlio César Cardoso Alencar, Advogado
Notíciasmês passado

Entenda quando a negativação é ilegal e gera direito a danos morais

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)