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9 de Agosto de 2022

Desembargador do TJ/DF autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

ADVOGADO DIGITAL
Publicado por ADVOGADO DIGITAL
há 3 meses


O magistrado explicou que a referida pontuação tem valor econômico.

O desembargador relator do processo distribuído para a 8ª turma Cível do TJDFT, ao decidir pedido de urgência, determinou a penhora de 62.929 pontos que o devedor tem no programa de milhagem Tam Fidelidade.

A decisão decorre de ação de reparação de danos contra o grupo "Atlas Quantum", na qual o autor alega ter sido lesado, em decorrência de não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em bitcoins que possui depositados em conta do grupo. Diante da dificuldade de encontrar bens para garantir seu crédito, o autor requereu a penhora de todos os pontos que fossem do dono da Atlas, Rodrigo Marques dos Santos.

O magistrado da 11ª vara Cível de Brasília entendeu que as milhas áreas são impenhoráveis e negou o pedido. O autor recorreu da decisão e o pedido foi acatado pelo relator.

O desembargador explicou "que a referida pontuação tem valor econômico, tanto que é comercializada em diversos sítios eletrônicos, tais como: Maxmilhas, Hotmilhas, 123milhas, entre inúmeros outros".

Segundo o magistrado, como todos os bens do devedor devem responder por suas dívidas, concluiu que "à míngua de outros haveres penhoráveis, deve ser permitida a constrição das milhas pertencentes ao devedor, porquanto a execução não pode se eternizar".

Informações: TJ/DF

https://www.migalhas.com.br/quentes/365268/desembargador-do-tj-df-autoriza-penhora-de-milhas-aereas-de-devedor

(Fonte: Migalhas)


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