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5 de Julho de 2022

Portugal proíbe mensagens a trabalhador após expediente: ‘Direito de desligar’!

ADVOGADO DIGITAL
Publicado por ADVOGADO DIGITAL
há 3 meses


Nada de mandar mensagens – de Whatsapp e outros aplicativos – para o trabalhador após o expediente. Portugal proibiu a prática para garantir o “direito de desligar”! É lei.

As novas leis trabalhistas no país foram aprovadas na semana passada e são uma resposta ao trabalho remoto que cresceu muito durante a pandemia de COVID-19.

E a modificação do Código do Trabalho sobre o “direito de desligar” aplica-se a todos os funcionários e não apenas aos que trabalham remotamente.

Penalidades e despesas pagas

Sob as novas regras , os empregadores enfrentarão penalidades se mandassem mensagens aos trabalhadores fora do horário de expediente.

As empresas também terão que ajudar a pagar as despesas incorridas pelo trabalho remoto, como o aumento das contas de luz e internet.

Os empregadores também estão proibidos de monitorar seus funcionários enquanto eles trabalham em casa.

“O teletrabalho pode mudar o jogo se tirarmos partido das vantagens e reduzirmos as desvantagens”, afirmou Ana Mendes Godinho , Ministra do Trabalho e Segurança Social do país.

O governo português não quer afugentar e sim atrair novos trabalhadores digitais e por isso o respeito a liberdade e as condições de trabalho.

“Consideramos Portugal um dos melhores locais do mundo para estes nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”, afirmou a ministra.

Com informações do Sunnyskyz


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1 Comentário

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Tive a honra em produzir meu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso nesse tema. Grande conquista para os trabalhadores Portugueses. Sem duvidas a falta de desconexão é um grade infesto para o trabalhador na era digital. Parabéns aos poderes legislativo e Judiciário Português. O Brasil deveria ombrear com Portugal e resguarda os direitos dos trabalhadores brasileiro da era digital. continuar lendo