O seriado 'Suits' e as faculdades de Direito nos Estados Unidos
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"Suits" é um seriado norte-americano que tem como linha narrativa a atividade em um escritório de advocacia. É de tirar o fôlego. Nos Estados Unidos tudo parece, de algum modo, que algum dia será objeto de disputa judicial. Não há, por exemplo, questão política que não se transforme, cedo ou tarde, em assunto forense. A impressão é de Alexis de Tocqueville, juiz, cronista, viajante, estudioso francês que visitou os Estados Unidos em 1830. Hoje, noticiários e redes sociais acompanham julgamentos e inquéritos em passo frenético.
Multiplicam-se juízes ad hoc de televisão que julgam para o público que acompanha programas estereotipados e preconceituosos. Clichês, vulgaridades; um festival de quimeras. O Direito é objeto de consumo, faz parte da cultura nacional. Há viciados no acompanhamento de julgamentos. Uma mania que contamina. "Suits" segue essa linha, no que esse filão pode ter de bom e construtivo. No meu juízo, "Suits" é empolgante, estimula o estudo e, no limite, é um curso à parte de inglês jurídico. Há vários aspectos que suscitam discussões em torno da ética na advocacia, e nem sempre os personagens revelam-se como padrões de comportamento.
O seriado foi criado por Aaron Korsh, da Pennsylvania, que já foi banqueiro de investimentos. No núcleo, um profissional frio e focado, Harvey Spector, protagonizado por Gabriel Macht. Contracena com Mike Ross (Patrick Adams), que esconde um segredo: não era formado em Direito, embora impecável no resultado de suas intervenções. Em torno da dupla circulam Louis Litt (Rick Hoffmann), que cresce ao longo da série, Gina Torres (Jessica Pearson), que administra o escritório, e Sarah Raffenty (Donna), a secretária que ama Harvey secretamente, e que é correspondida. Há ainda Meghan Markle no papel de Rachel, a "paralegal", o que no Brasil seria mais do que uma estagiária e menos do que uma advogada júnior. Meghan, lembremo-nos, casou-se com Harry, príncipe da Inglaterra.
Em "Suits" há uma obsessão com a faculdade de Direito de Harvard, onde teriam se formado todos advogados da firma, com exceção de Mike (que não era formado) e de Rachel, que estudara em Columbia. O seriado provoca que pensemos, um pouco, sobre a educação jurídica nos Estados Unidos, pelo menos como ponto de partida para um bom entendimento do enredo. É do que trato nesta semana.
O aluno é treinado a pensar como advogado (to think as a lawyer). O ambiente das salas de aula é competitivo. Aqueles que tiram as melhores notas irão para as melhores bancas, para as grandes law firms. A competição já é intensa no recrutamento dos alunos. O curso de Direito é, de fato, uma pós-graduação. São necessários quatro prévios anos de faculdade, de college. As notas são utilizadas e analisadas em rigoroso processo seletivo. Trata-se do temido Undergraduate Grade Point Average (UGPA). Faz-se ainda um teste chamado de Law School Admission Test (LSAT). São medidas as habilidades do candidato, capacidade e compreensão de leitura, compreensão de textos de maior complexidade, habilidade em redigir com propriedade, raciocínio lógico, capacidade de processamento de informações, habilidade para analisar e resumir, poder de argumentação crítica.
A maior parte das faculdades de Direito é particular. Em 1817, fundou-se em Cambridge, Massachusetts, a mais famosa de todas, Harvard, conhecida inicialmente pelo rigorismo. O ensino era baseado no modelo inglês de William Blackstone, cujos Commentaries on the Laws of England eram ensinados em Oxford desde meados do século XVIII. Harvard é hoje a maior escola de Direito nos Estados Unidos. Em "Suits", o padrão do bom advogado é medido inicialmente por sua passagem por essa prestigiosa escola.
Yale, em New Heaven, Connecticut, é também muito prestigiosa. As outras faculdades de nome seriam Chicago, Stanford, Columbia, Michigan, Nova Iorque, Virginia, Duke, Pensilvânia, Georgetown, Berkeley, Cornell, George Washington. A Pace, em Nova York, tem se destacado em estudos de direito ambiental e a universidade de Boston em estudos de Direito Tributário e de Direito Comparado. Juristas egressos de Yale trabalharam com a administração de Franklyn Delano Roosevelt (durante o New Deal) e professores de Harvard auxiliaram J.F. Kennedy.
O curso dura em média três anos para aqueles que estudam em regime de tempo integral (full time). No primeiro ano estuda-se um núcleo comum com disciplinas de Processo Civil, Contratos, Propriedade, Direito Penal e Direito Constitucional. No segundo e terceiro anos estudam-se matérias eletivas, de escolha dos alunos, de acordo com projetos pessoais, dirigidos às exigências dos exames de ordens de advogados, que são estaduais.
O modelo de ensino centra-se no case method. Essa metodologia foi desenvolvida em Harvard a partir de 1870 por Christopher Columbus Langdell, professor e reitor (dean) daquela faculdade. Tinha-se como meta reivindicar-se a respeitabilidade científica e acadêmica dos estudos jurídicos. Langdell aumentou a duração do curso para três anos, passou a exigir curso superior já concluído para candidatos, estabeleceu rigoroso modelo de exames, determinou ampliação da biblioteca, contratou professores jovens, com dedicação exclusiva.
Consagrou-se um enfoque formalista do Direito. O case method parte de prévia determinação de pesada carga de leitura para os alunos. A frequência das aulas é precedida de intenso estudo. O aluno vai preparado. Decisões judiciais são rigorosamente lidas, estudadas, digeridas. Há sabatina em todas as aulas. Alguns estudantes escondem-se. Sentam-se nas últimas filas (back-benching) ou pedem formalmente (por bilhetes depositados na mesa do professor antes do início da aula) para não serem arguidos (no-hassle pass). Os lugares que os alunos ocupam na sala de aula, nos auditórios, são escolhidos no primeiro de dia de aula. Os estudantes marcam seus nomes em diagrama, que ficará em posse do professor. As secretarias (registrars) enviam fotografias dos alunos aos professores. Esses têm na mesa, ao lado dos livros, nome, fotografia e localização do aluno. O controle é absoluto.
O case method é implementado ao lado do método socrático (socratic method). São as perguntas feitas pelo professor, que socraticamente dirige a aula. O nome vem da prática da filosofia grega, imortalizada nos diálogos de Platão, que nos pintou um Sócrates que perguntava o tempo todo, desconcertando seus interlocutores. Era a chamada maiêutica, o parto das ideias, pelo qual Sócrates obtinha opiniões que em seguida comentava e ridicularizava. O professor de Direito procura fazer com que o aluno deduza princípios, regras, tendências, a partir dos casos selecionados. O aluno deve descobrir a ratio decidendi.
No primeiro dia de aula o professor entrega aos alunos o programa, chamado de syllabus. Há perfeita identificação de todas as atividades, leituras e exames, do primeiro ao último dia do curso. A carga de leitura (reading load) é alta. É identificada uma bibliografia, que é obrigatória. O aluno comprará um casebook, que trará casos, textos, artigos, divididos em capítulos, e sucedidos por perguntas.
O ano letivo começa no fim de agosto. O primeiro semestre (fall semester) vai até janeiro, com pequeno intervalo para festas de Natal e Ano Novo. No fim de janeiro começa um novo semestre (spring semester) que se encerra no início de maio. As férias de verão ocupam junho e julho, porém geralmente os alunos estagiam em escritórios de advocacia (summer clerkships). As vagas são disputadas por estudantes do segundo e terceiro anos e abrem portas para a contratação que segue a cerimônia de graduação. Há também treinamento prático nas chamadas law clinics, escritórios de aplicação que prestam assistência judiciária gratuita para necessitados, carentes. Esses locais de aplicação do conteúdo aprendido em sala de aula desenvolveram-se a partir da década de 1960 e refletem suposta humanização do ensino jurídico. O maior privilégio de um aluno de Direito é pertencer ao conselho editorial da revista de sua faculdade. O ingresso no conselho depende das notas e do aproveitamento. As vagas são para alunos de terceiro ano e o trabalho de editoração consiste em se fazer criteriosa checagem de notas de rodapé. Escritórios há que condicionam a contratação do bacharel ao fato de ter pertencido ao conselho editorial da revista. Há frequentemente júris simulados, as moot courts.
O bacharel em Direito recebe o grau Juris Doctor (JD). Não há muita procura para cursos de mestrado e doutorado em Direito. Não há exigência desses títulos para professores nas faculdades. As escolas geralmente oferecem dois cursos de mestrado (que duram um ano): em Direito Tributário (tax law ) e em Direito Comparado, esse último para estudantes estrangeiros, que estudam o Direito norte-americano. Outorga-se o título de LL.M-Master’s Degree in Law. O estrangeiro detentor do título pode candidatar-se ao exame de ordem dos advogados em 11 estados norte-americanos. Trata-se de um atalho (short cut) para o exercício da advocacia por estrangeiros nos Estados Unidos. O doutorado tem duração mais longa, pode chegar a cinco anos, exige tese original (chamada de dissertation), com defesa perante banca. Outorga-se o título de S.J.D.-Doctor in Science of Law.
É essa, em linhas gerais, uma descrição simplificada das faculdades de Direito nos Estados Unidos. Uma noção, ainda que bem sumária, pode contribuir para que se aprecie "Suits", essa deliciosa série de televisão.
(Por: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é advogado em Brasília, livre-docente pela USP e doutor e mestre pela PUC-SP / Fonte: Conjur)