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26 de Abril de 2024

Justiça da China obriga homem a pagar por trabalho doméstico de ex-mulher

Publicado por ADVOCACIA DIGITAL
há 3 anos

A Justiça da China decidiu que um homem terá que pagar cerca de R$ 42 mil à ex-mulher como compensação pelo trabalho doméstico dela durante cinco anos de união.

Uma nova regra do código civil chinês determina que um ex-cônjuge pode pedir compensação do ex-parceiro se foi o principal responsável pelos filhos ou se fez a maior parte do trabalho doméstico.

A decisão foi de uma corte de Pequim. Só foram divulgados os sobrenomes dos dois, Chen (o homem) e Wang (a mulher)

Ela afirmou que cuidava da criança e que seu marido não cumpria nenhuma função na casa. Os dois viveram juntos entre 2015 e 2018, mas legalmente a união ainda se prolongou por outros dois anos, durante os quais ela cuidou do filho.

Chen precisará pagar a pensão, além do valor que servirá como compensação pelo serviço doméstico de Wang.

O juiz Feng Miao disse que a divisão de bens não contempla o trabalho doméstico, mas que esse contribui para a renda do marido.

O trabalho doméstico pode “melhorar a capacidade do outro cônjuge de crescer pessoalmente e academicamente, e isso não está refletido no valor das propriedades (que serão divididas no divórcio)”, disse o juiz.

(Fonte: g1.globo.com)

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3 Comentários

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Já soube de um caso parecido no Japão. continuar lendo

E o outro lado pode cobrar por ter fornecido a comida ou só o trabalho doméstico entra na conta? continuar lendo